Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Notas explicativas e demonstrações contábeis

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

Crianças sofrem atentado violento ao pudor?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências. Artigo elaborado em fevereiro/2007.

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Dano moral. Assédio sexual. Art. 5º, inciso X, da CF; art. 186 do CC. Art. 216-A do CP (Lei nº 10.224/01). Analogia.

Direitos da personalidade não são imprescritíveis